{"id":36,"date":"2019-01-30T19:10:07","date_gmt":"2019-01-30T19:10:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.animamurtal.pt\/?page_id=36"},"modified":"2019-04-11T07:56:22","modified_gmt":"2019-04-11T06:56:22","slug":"estatutos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.animamurtal.pt\/?page_id=36","title":{"rendered":"Estatutos"},"content":{"rendered":"\n<p>Carregue <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre num novo separador)\" href=\"https:\/\/drive.google.com\/open?id=1-DRGb1T0ppwZ0Bh59FCtLV6G6X3w5Edx\" target=\"_blank\">aqui<\/a> para descarregar os Estatutos da Associa\u00e7\u00e3o em formato PDF. <\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>ANIMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>ASSOCIA\u00c7\u00c3O\nCOMUNIT\u00c1RIA DO MURTAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">ESTATUTOS<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>I<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>Denomina\u00e7\u00e3o,\nsede, natureza e fins<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nPrimeiro<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Denomina\u00e7\u00e3o\ne Sede<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>A      associa\u00e7\u00e3o adota a denomina\u00e7\u00e3o &#8220;ANIMA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO      MURTAL&#8221;, designada abreviadamente por \u201cANIMA\u201d, tendo a sua dura\u00e7\u00e3o      prevista por tempo indeterminado.<\/li><li>A ANIMA      \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de direito privado, sem fins lucrativos, que exerce a sua      atividade em todo o territ\u00f3rio nacional, mas com especial dedica\u00e7\u00e3o ao      Concelho de Cascais e, mais especificamente, \u00e0s zonas de Murtal, Penedo,      Parede e localidades lim\u00edtrofes. Ser\u00e1 regida pelos presentes Estatutos,      pelo Regulamento Interno que vier a ser aprovado em Assembleia Geral e      pela lei subsidi\u00e1ria.<\/li><li>A ANIMA      tem sede no Centro Pastoral do Murtal, Rua Laura Alves, n.\u00ba 39, 2775-114      Parede, situado na Uni\u00e3o de Freguesias de Carcavelos-Parede, Concelho de Cascais,      distrito de Lisboa, podendo ser, por delibera\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, deslocada      para outro local, ou constitu\u00eddas as delega\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o      dos seus fins, bem como constitu\u00eddas ou dissolvidas livremente quaisquer      estruturas regionais ou internacionais que venham a ser criadas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nSegundo<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Miss\u00e3o e\nObjetivos<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>A ANIMA tem por objeto social:<ul><li>a) Promover a prote\u00e7\u00e3o e apoio da popula\u00e7\u00e3o da sua zona geogr\u00e1fica de atua\u00e7\u00e3o, principalmente jovens, crian\u00e7as e idosos \u2013 e com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias e grupos mais carenciados e desfavorecidos \u2013, contribuindo para a sua promo\u00e7\u00e3o social atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pontuais ou permanentes, principalmente de cariz social, formativo, art\u00edstico e cultural.<\/li><li>b) Desenvolver projetos de integra\u00e7\u00e3o social, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, de forma\u00e7\u00e3o e de encaminhamento, de forma a combater as causas e os efeitos da marginaliza\u00e7\u00e3o social;<\/li><li>c) Apoiar cidad\u00e3os mais carenciados da sua zona geogr\u00e1fica de atua\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e cuidados b\u00e1sicos de higiene e sa\u00fade, bem como o apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e procura de emprego;<\/li><li>d) Desenvolver estudos, projetos e a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos seus fins estatut\u00e1rios;<\/li><li>e) Realizar e promover quaisquer outras a\u00e7\u00f5es, tarefas ou projetos com o prop\u00f3sito de alcan\u00e7ar os objetivos acima mencionados, bem como, com vista ao mesmo fim, cooperar com entidades privadas e p\u00fablicas.<\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nTerceiro<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Fins e\nAtividades<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Para a      prossecu\u00e7\u00e3o do seu objeto, constituem fins da ANIMA, designadamente: <ul><li>a) Servir de interlocutora perante organismos       p\u00fablicos ou privados com vista \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios relacionados com       o seu enfoque social e de desenvolvimento cultural e de compet\u00eancias;<\/li><li>b) Promover atividades que proporcionem o       desenvolvimento social, educacional, cultural e profissional, bem como       atividades l\u00fadicas, desportivas ou outras que contribuam para a sa\u00fade e       bem-estar dos Associados e comunidade em geral;<\/li><li>c) Apoiar financeiramente, com base em recursos       pr\u00f3prios, a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relacionadas com os seus fins ou captar,       nesse sentido, recursos e subs\u00eddios financeiros externos.<\/li><\/ul><\/li><li>Para a      concretiza\u00e7\u00e3o dos seus objetivos, desenvolver\u00e1, entre outras, as seguintes      atividades: <ul><li>a) Campanhas de recolha de doa\u00e7\u00f5es de alimentos,       vestu\u00e1rio, material did\u00e1tico ou outros bens \u2013 e sua distribui\u00e7\u00e3o, em       coordena\u00e7\u00e3o com o Centro Pastoral do Murtal, \u00e0s fam\u00edlias mais       necessitadas da zona; &nbsp;<\/li><li>b) Ateliers e outras a\u00e7\u00f5es de apoio escolar a       crian\u00e7as e jovens, sobretudo os provenientes de fam\u00edlias mais       carenciadas, na vertente de apoio ao estudo e desenvolvimento de       compet\u00eancias sociais e profissionais;<\/li><li>c) Ateliers e a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para o       desenvolvimento de compet\u00eancias profissionais e tecnol\u00f3gicas, como por       exemplo: inform\u00e1tica, comunica\u00e7\u00f5es, apoio \u00e0 procura de emprego;<\/li><li>d) Ateliers e a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito       cultural e art\u00edstico, como por exemplo: m\u00fasica e instrumentos musicais,       dan\u00e7a, teatro, artes pl\u00e1sticas;<\/li><li>e) Desenvolvimento e\/ou apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de       campos de f\u00e9rias de jovens, acampamentos, excurs\u00f5es ou outros eventos       para a valoriza\u00e7\u00e3o de tempos livres;<\/li><li>f) Ateliers e a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do       desporto, da sa\u00fade e do bem-estar, como por exemplo: gin\u00e1stica, fisioterapia,       nutri\u00e7\u00e3o;<\/li><li>g) Publica\u00e7\u00e3o de folhetos peri\u00f3dicos e\/ou       revista de divulga\u00e7\u00e3o das atividades promovidas pela ANIMA, em papel e\/ou       online;<\/li><li>h) Campanhas de angaria\u00e7\u00e3o de fundos para apoio       social e\/ou para subsidia\u00e7\u00e3o das atividades descritas nos pontos       anteriores.<\/li><\/ul><\/li><li>Com      vista ao desenvolvimento dos seus fins, pode a ANIMA decidir associar-se a      outras organiza\u00e7\u00f5es ou grupos nacionais ou internacionais com finalidades      compat\u00edveis, ou participar em iniciativas alheias que diretamente      beneficiem os seus Associados, mediante delibera\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da Dire\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>II<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>Associados,\nseus direitos e deveres<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nQuarto<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Categorias\nde Associados<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Haver\u00e1\n     tr\u00eas categorias de Associados: Fundadores, Efetivos e Honor\u00e1rios. <ul><li>a) S\u00e3o Associados Fundadores as pessoas\n      singulares que, tendo participado ativamente na constitui\u00e7\u00e3o da ANIMA,\n      subscrevam os presentes Estatutos e participem da vida desta Associa\u00e7\u00e3o\n      de forma regular. Estes Associados constam da lista do Anexo 1, o qual faz\n      parte integrante dos Estatutos;<\/li><li>b) S\u00e3o Associados Efetivos as pessoas singulares\n      ou coletivas que, tendo requerido a sua inscri\u00e7\u00e3o como tal, nos termos\n      estatut\u00e1rios e regulamentares, forem aceites pela Dire\u00e7\u00e3o como membros da\n      Associa\u00e7\u00e3o e com ela participem e colaborem de forma regular;<\/li><li>c) S\u00e3o Associados Honor\u00e1rios as pessoas\n      singulares ou coletivas que venham a ser distinguidas com essa qualidade,\n      em Assembleia Geral, em fun\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia da sua colabora\u00e7\u00e3o e\n      servi\u00e7os prestados no interesse social e comunit\u00e1rio.<\/li><\/ul><\/li><li>A\n     Assembleia Geral poder\u00e1, sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o, criar outras categorias\n     de Associados, fixando, simultaneamente, os direitos e deveres que lhes\n     ficam cometidos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nQuinto<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Direitos dos\nAssociados<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>S\u00e3o\n     direitos de todos os Associados: <ul><li>a) Serem informados e participarem nas\n      atividades promovidas pela ANIMA, bem como usufruir de todas as regalias\n      e benef\u00edcios exclusivos dos Associados;<\/li><li>b) Frequentar os locais p\u00fablicos onde funcionem\n      os servi\u00e7os e atividades da ANIMA, desde que n\u00e3o afetem o normal e\n      regular funcionamento dos servi\u00e7os neles instalados;<\/li><li>c) Receber as publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas que sejam\n      editadas pela ANIMA;<\/li><li>d) Exercer os demais direitos que sejam\n      consignados em Regulamento Interno ou em delibera\u00e7\u00f5es que venham a\n      existir.<\/li><\/ul><\/li><li>Os\n     Associados Fundadores e os Efetivos t\u00eam ainda direito a: <ul><li>a) Possuir documento identificativo da sua\n      qualidade de Associado;<\/li><li>b) Examinar contas e outros documentos relativos\n      \u00e0 vida da Associa\u00e7\u00e3o. O Relat\u00f3rio e Contas pode ser consultado na sede,\n      no website da Associa\u00e7\u00e3o ou recebido via correio eletr\u00f3nico com a\n      anteced\u00eancia de quinze dias da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral convocada\n      para a sua aprova\u00e7\u00e3o;<\/li><li>c) Requerer, conforme o disposto nestes\n      Estatutos, a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral ao Presidente da mesma;<\/li><li>d) Assistir e participar na Assembleia Geral,\n      propondo, submetendo e discutindo as iniciativas e os factos que tenham\n      conex\u00e3o direta com os objetivos prosseguidos pela ANIMA e votando as\n      quest\u00f5es que \u00e0 Assembleia Geral sejam submetidas em harmonia com os\n      preceitos estatut\u00e1rios;<\/li><li>e) Eleger ou ser eleitos para os \u00f3rg\u00e3os sociais\n      da Associa\u00e7\u00e3o, nos termos dos Estatutos, atrav\u00e9s de escolha, por voto, de\n      pessoas singulares;<\/li><li>f) Recusar a sua nomea\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os\n      sociais;<\/li><li>g) Reclamar perante a Assembleia Geral contra\n      infra\u00e7\u00f5es legais ou estatut\u00e1rias que sejam cometidas por elementos dos\n      \u00f3rg\u00e3os ou por outros Associados;<\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nSexto<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Deveres dos\nAssociados<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>S\u00e3o\n     deveres dos Associados: <ul><li>a) Respeitar os fins associativos, cumprindo e\n      zelando pelo cumprimento dos Estatutos e Regulamento Interno,\n      contribuindo ativamente para a boa imagem e prest\u00edgio da ANIMA;<\/li><li>b) Cumprir e fazer observar as decis\u00f5es dos\n      \u00f3rg\u00e3os, desde que se revelem em conformidade com os Estatutos da ANIMA e\n      com a lei. &nbsp;<\/li><li>c) Desempenhar com dedica\u00e7\u00e3o e gratuitamente os\n      cargos para que tenham sido eleitos nos termos estatut\u00e1rios;<\/li><li>d) Excluir-se de participar em atividades\n      manifestamente contr\u00e1rias aos interesses da ANIMA.<\/li><li>e) Prestar com rigor, verbalmente ou por\n      escrito, todos os esclarecimentos relativos \u00e0 vida da Associa\u00e7\u00e3o que lhe\n      sejam solicitados pelos \u00f3rg\u00e3os.<\/li><li>f) Pagar a joia e as quotas com a regularidade\n      que vier a ser estipulada.<\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nS\u00e9timo<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Perda de\nQualidade de Associado<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>A perda      da qualidade de Associado poder\u00e1 resultar de: <ul><li>a) Pedido de demiss\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o;<\/li><li>b) Falecimento, no caso de se tratar de pessoa       singular;<\/li><li>c) Extin\u00e7\u00e3o, no caso de se tratar de pessoa       coletiva;<\/li><li>d) Viola\u00e7\u00e3o dos deveres que incumbem o       Associado, referidos no ponto 1 do Artigo Sexto, quando, pela sua       gravidade, comprometam a sua perman\u00eancia na Associa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><\/li><li>A perda      de qualidade de Associado, ao abrigo da al\u00ednea (d) do ponto anterior, pode      resultar em Suspens\u00e3o ou Exclus\u00e3o sendo executada da seguinte forma: <ul><li>a) A Suspens\u00e3o pode ser efetuada por despacho       direto, devidamente fundamentado, da Dire\u00e7\u00e3o, entrando em vigor no       imediato. Esta decis\u00e3o pode ser contestada em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria       ou Extraordin\u00e1ria, podendo ser anulada pelo voto favor\u00e1vel de uma maioria       de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos Associados presentes;<\/li><li>b) A Exclus\u00e3o pode ser efetuada por despacho       direto, devidamente fundamentado, da Dire\u00e7\u00e3o, entrando em vigor no       imediato. Esta decis\u00e3o pode ser contestada em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria       ou Extraordin\u00e1ria, podendo ser anulada pelo voto favor\u00e1vel de uma maioria       absoluta (cinquenta por cento mais um) dos Associados presentes.<\/li><\/ul><\/li><li>Os      Associados que se encontrem suspensos ficam inibidos: <ul><li>a) Do direito a voto nas reuni\u00f5es da Assembleia       Geral;<\/li><li>b) Do direito a eleger os \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>c) Da elegibilidade para os \u00f3rg\u00e3os da       Associa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>d) Do exerc\u00edcio de cargos para os quais tenham sido       empossados nos \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da       suspens\u00e3o.<\/li><\/ul><\/li><li>Os      Associados que faltem ao pagamento das suas quotas ou da joia inicial      ficam automaticamente suspensos findo o ano civil a que estas digam      respeito. Esta suspens\u00e3o ser\u00e1 anulada caso o Associado pague as quotas \/      joia em atraso.<\/li><li>Consideram-se      automaticamente exclu\u00eddos os Associados que n\u00e3o paguem as respetivas      quotas durante tr\u00eas anos consecutivos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>III<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>\u00d3rg\u00e3os<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">Artigo\nOitavo<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>\u00d3rg\u00e3os\nAssociativos<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>S\u00e3o\n     \u00f3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o: <ul><li>a) Assembleia Geral (composta pelos Associados\n      Fundadores e Efetivos e dirigida por uma Mesa com tr\u00eas membros eleitos);<\/li><li>b) Dire\u00e7\u00e3o (composta por cinco membros eleitos);<\/li><li>c) Conselho Fiscal (composto por tr\u00eas membros\n      eleitos).<\/li><\/ul><\/li><li>O\n     mandato de cada membro eleito dos \u00f3rg\u00e3os \u00e9 de tr\u00eas anos, sendo permitida a\n     elei\u00e7\u00e3o por uma ou mais vezes.<\/li><li>O\n     presidente de cada \u00f3rg\u00e3o tem voto de qualidade, isto \u00e9, voto de desempate\n     em vota\u00e7\u00f5es realizadas no seu respetivo \u00f3rg\u00e3o.<\/li><li>Os\n     Associados que se candidatem a membros da Dire\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal e Mesa\n     da Assembleia devem possuir cumulativamente idoneidade c\u00edvica e moral.<\/li><li>No caso\n     da vacatura de um lugar na Dire\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal ou Mesa da Assembleia,\n     dever\u00e3o os restantes membros desse \u00f3rg\u00e3o deliberar sobre a sua\n     substitui\u00e7\u00e3o. No caso da vacatura da maioria dos lugares de um \u00f3rg\u00e3o,\n     haver\u00e1 lugar \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em Assembleia Geral de todos os membros daquele\n     \u00f3rg\u00e3o.<\/li><li>Os\n     membros da Dire\u00e7\u00e3o, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia que, no decorrer\n     do exerc\u00edcio do cargo, venham a ser condenados a pena de pris\u00e3o, em\n     processo judicial, ser\u00e3o automaticamente exonerados do cargo que ocuparem.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">Artigo Nono<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Assembleia\nGeral: Funcionamento e M\u00ednimos para Delibera\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>A\n     Assembleia Geral \u00e9 composta pelos Associados Fundadores e Efetivos que se\n     encontrem na plena titularidade dos seus direitos.<\/li><li>A\n     Assembleia Geral re\u00fane ordinariamente uma vez por ano, para aprova\u00e7\u00e3o do\n     Relat\u00f3rio e Contas da Dire\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Uma\n     Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria poder\u00e1 ser convocada pela respetiva Mesa,\n     a pedido da Dire\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal ou de um grupo de Associados que\n     representem, pelo menos, um quinto de todos os Associados.<\/li><li>A\n     reuni\u00e3o da Assembleia Geral \u00e9 convocada por meio de aviso escrito (correio\n     postal, correio eletr\u00f3nico, SMS ou outras mensagens eletr\u00f3nicas) dirigido\n     aos Associados, e que ser\u00e1 tamb\u00e9m afixado na sede social, com a\n     anteced\u00eancia m\u00ednima de quinze dias, devendo a convocat\u00f3ria mencionar a\n     ordem de trabalhos, a hora e local em que ter\u00e1 lugar.<\/li><li>A\n     Assembleia Geral n\u00e3o poder\u00e1 deliberar, em primeira convocat\u00f3ria, sem a presen\u00e7a,\n     de pelo menos, metade dos seus Associados. Em segunda convocat\u00f3ria, a\n     Assembleia funcionar\u00e1 validamente com qualquer n\u00famero de Associados\n     presentes.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nD\u00e9cimo<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Assembleia\nGeral: Compet\u00eancias<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Al\u00e9m do\n     que se encontra estipulado na lei, compete \u00e0 Assembleia Geral,\n     designadamente: <ul><li>a) A elei\u00e7\u00e3o e a destitui\u00e7\u00e3o dos membros dos\n      \u00f3rg\u00e3os;<\/li><li>b) A aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio e Contas do\n      exerc\u00edcio, ap\u00f3s pr\u00e9vio parecer do Conselho Fiscal;<\/li><li>c) aprova\u00e7\u00e3o do plano anual de atividades;<\/li><li>d) A fixa\u00e7\u00e3o do montante da joia a pagar pela\n      inscri\u00e7\u00e3o e as respetivas quotas;<\/li><li>e) A discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas, projetos,\n      iniciativas, atividades ou factos que tenham conex\u00e3o direta com os\n      objetivos prosseguidos pela ANIMA submetidos pelos Associados em harmonia\n      com os preceitos estatut\u00e1rios e regulamentos;<\/li><li>f) A autoriza\u00e7\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o e onera\u00e7\u00e3o de\n      bens im\u00f3veis, sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o, mediante parecer favor\u00e1vel do\n      Conselho Fiscal; &nbsp;<\/li><li>g) A delibera\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o dos presentes\n      Estatutos;<\/li><li>h) A delibera\u00e7\u00e3o sobre a extin\u00e7\u00e3o da ANIMA,\n      desde que tal tenha sido previamente solicitado pela Dire\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nD\u00e9cimo Primeiro<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Assembleia\nGeral: Votos e Delibera\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Na\n     Assembleia Geral, cada Associado presente tem direito a um voto.<\/li><li>Um\n     Associado n\u00e3o presente poder\u00e1 fazer-se representar na Assembleia Geral por\n     outro Associado. Os poderes para representa\u00e7\u00e3o s\u00e3o conferidos por escrito\n     particular com assinatura do Associado, acompanhado de c\u00f3pia do seu Cart\u00e3o\n     de Cidad\u00e3o ou Bilhete de Identidade. Cada Associado presente n\u00e3o poder\u00e1\n     representar mais de um Associado n\u00e3o presente. &nbsp;<\/li><li>As\n     delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria absoluta de votos, com exce\u00e7\u00e3o\n     daquelas para as quais a lei ou os Estatutos exijam maiorias qualificadas.<\/li><li>As\n     delibera\u00e7\u00f5es sobre a extin\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o requerem o voto favor\u00e1vel de\n     uma maioria de 3\/4 (tr\u00eas quartos) de todos os Associados existentes, e as\n     que tenham em vista altera\u00e7\u00f5es aos Estatutos requerem o voto favor\u00e1vel de\n     uma maioria de 3\/4 (tr\u00eas quartos) dos Associados presentes.<\/li><li>As\n     vota\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigatoriamente efetuadas por voto secreto para delibera\u00e7\u00f5es\n     sobre: <ul><li>a) Extin\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>b) Altera\u00e7\u00f5es dos Estatutos;<\/li><li>c) Mo\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ou censura aos \u00d3rg\u00e3os da\n      Associa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>d) Aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio e Contas;<\/li><li>e) Suspens\u00e3o ou Exclus\u00e3o de um Associado.<\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nD\u00e9cimo Segundo<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Mesa da\nAssembleia: Composi\u00e7\u00e3o e Miss\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Para\n     assegurar o bom funcionamento da Assembleia Geral, existir\u00e1 uma Mesa da\n     Assembleia Geral composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um\n     Secret\u00e1rio. O Presidente ser\u00e1, obrigatoriamente, Associado Fundador.<\/li><li>Compete\n     ao Presidente da Mesa, ou a quem o substitua, a elabora\u00e7\u00e3o da ordem de\n     trabalhos da Assembleia Geral; a abertura, suspens\u00e3o e encerramento das\n     sess\u00f5es; a condu\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos; e a assinatura das atas.<\/li><li>Nas\n     suas faltas ou impedimentos, o Presidente da Mesa ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo\n     Vice-Presidente ou, caso se verifique tamb\u00e9m impedimento deste \u00faltimo,\n     pelo Secret\u00e1rio da Mesa.<\/li><li>Compete\n     ao Secret\u00e1rio coadjuvar o Presidente e redigir as atas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">Artigo\nD\u00e9cimo Terceiro<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Dire\u00e7\u00e3o:\nComposi\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>A\n     Dire\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e\n     dois Vogais.<\/li><li>O\n     Presidente, o Vice-Presidente e o Tesoureiro ser\u00e3o, obrigatoriamente,\n     Associados Fundadores.<\/li><li>Na sua\n     falta ou impedimento, o Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">Artigo\nD\u00e9cimo Quarto<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Dire\u00e7\u00e3o:\nMiss\u00e3o e Compet\u00eancias<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Compete\n     \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o administrar e representar a Associa\u00e7\u00e3o e, em especial: <ul><li>a) Dirigir toda a atividade da ANIMA,\n      empreendendo as a\u00e7\u00f5es que julgue adequadas \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o dos seus fins,\n      observando as recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pela Assembleia Geral;<\/li><li>b) Elaborar e submeter \u00e0 Assembleia Geral o\n      programa anual de atividades;<\/li><li>c) Elaborar e apresentar \u00e0 Assembleia Geral, at\u00e9\n      31 de mar\u00e7o de cada ano, o Relat\u00f3rio e Contas do exerc\u00edcio correspondente\n      ao ano civil anterior, ap\u00f3s pr\u00e9vio parecer do Conselho Fiscal;<\/li><li>d) Dirigir os servi\u00e7os que a Associa\u00e7\u00e3o venha a\n      criar;<\/li><li>e) Representar a ANIMA em todos os atos\n      p\u00fablicos, em Ju\u00edzo ou fora dele, obrigando a Associa\u00e7\u00e3o em contratos em\n      que esta seja parte desde que permitidos por lei e n\u00e3o contr\u00e1rios a estes\n      Estatutos;<\/li><li>f) Proceder \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do pessoal da\n      Associa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>g) Requerer \u00e0 Mesa da Assembleia Geral a sua\n      convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, sempre que entender necess\u00e1rio;<\/li><li>h) Administrar o patrim\u00f3nio da Associa\u00e7\u00e3o e\n      zelar pela conserva\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o dos seus bens;<\/li><li>i) Aceitar e administrar donativos, heran\u00e7as ou\n      legados;<\/li><li>j) Administrar os bens im\u00f3veis e propor \u00e0\n      Assembleia Geral a sua aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o.<\/li><li>k) A admiss\u00e3o, suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o de\n      Associados, bem como a delibera\u00e7\u00e3o para convites a entidades (singulares\n      ou coletivas) para figurarem como Associados Honor\u00e1rios;<\/li><li>l) A a\u00e7\u00e3o judicial contra terceiros ou contra os\n      pr\u00f3prios Associados ou membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais, em nome da Associa\u00e7\u00e3o,\n      na defesa dos seus direitos e interesses.<\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nD\u00e9cimo Quinto<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Dire\u00e7\u00e3o:\nReuni\u00f5es e Delibera\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>A\n     Dire\u00e7\u00e3o reunir\u00e1, pelo menos, uma vez por m\u00eas, convocada pelo Presidente\n     por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros.<\/li><li>A\n     Dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode deliberar sem que esteja presente a maioria dos seus\n     membros.<\/li><li>As\n     delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria de votos dos membros presentes.<\/li><li>As\n     delibera\u00e7\u00f5es devem constar de um livro de atas.<\/li><li>A\n     Associa\u00e7\u00e3o obriga-se pela assinatura conjunta do Presidente ou do\n     Vice-Presidente da Dire\u00e7\u00e3o e de um outro membro da Dire\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Nos\n     atos de mero expediente, ser\u00e1 bastante a assinatura conjunta de quaisquer\n     dois dos membros da Dire\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">Artigo\nD\u00e9cimo Sexto<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Conselho\nFiscal: Composi\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>O\n     Conselho Fiscal \u00e9 composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um\n     Secret\u00e1rio. O Presidente e o Vice-Presidente ser\u00e3o, obrigatoriamente,\n     Associados Fundadores.<\/li><li>Na sua\n     falta ou impedimento, o Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">Artigo\nD\u00e9cimo S\u00e9timo<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Conselho\nFiscal: Miss\u00e3o e Compet\u00eancias<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Compete\n     ao Conselho Fiscal: <ul><li>a) Zelar pelo cumprimento da lei e dos\n      Estatutos;<\/li><li>b) Fiscalizar as contas da Associa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>c) Assistir \u00e0s reuni\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do\n      seu Presidente, sempre que o entender ou quando para tal for convocado;<\/li><li>d) Dar pr\u00e9vio parecer sobre o Relat\u00f3rio e Contas\n      de exerc\u00edcio a apresentar pela Dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Geral;<\/li><li>e) Dar parecer sobre a aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de\n      bens im\u00f3veis da Associa\u00e7\u00e3o, mediante proposta apresentada pela Dire\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nD\u00e9cimo Oitavo<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Conselho\nFiscal: Reuni\u00f5es e Delibera\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>O\n     Conselho Fiscal reunir\u00e1, pelo menos, uma vez por ano, convocado pelo\n     Presidente por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus\n     membros.<\/li><li>O\n     Conselho Fiscal n\u00e3o pode deliberar sem que esteja presente a maioria dos\n     seus membros.<\/li><li>As\n     delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria de votos dos membros presentes.<\/li><li>As\n     delibera\u00e7\u00f5es devem constar de um livro de atas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>Gest\u00e3o\nFinanceira<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nD\u00e9cimo Nono<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Receitas\nOrdin\u00e1rias<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Constituem receitas ordin\u00e1rias da Associa\u00e7\u00e3o:<ul><li>a) As quotas e joias dos Associados;<\/li><li>b) Os rendimentos dos bens pr\u00f3prios da       Associa\u00e7\u00e3o e das atividades sociais permitidas por lei;<\/li><li>c) As subven\u00e7\u00f5es e demais comparticipa\u00e7\u00f5es       financeiras que lhe sejam concedidas pelo Estado ou outras entidades       p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es       relacionadas com os fins da Associa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>d) Quaisquer donativos legais e outros proventos       aceites pela Associa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>V<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>Extin\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">Artigo\nVig\u00e9simo<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Extin\u00e7\u00e3o:\nProcedimentos a adotar<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Em caso\n     de extin\u00e7\u00e3o e depois de efetuada a liquida\u00e7\u00e3o, os bens pertencentes a\n     terceiros que estejam na posse da Associa\u00e7\u00e3o por lhe terem sido confiados\n     para administra\u00e7\u00e3o direta, com vista \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos seus fins, ser\u00e3o\n     entregues aos seus leg\u00edtimos titulares, e os demais valores pr\u00f3prios, ao\n     tempo existentes, ter\u00e3o o destino que a Assembleia Geral determinar, sem\n     preju\u00edzo do que estiver previsto na lei.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>VI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><strong>Disposi\u00e7\u00f5es\nTransit\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nVig\u00e9simo Primeiro<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Cargos em\nexerc\u00edcio tempor\u00e1rio de fun\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Os\n     titulares dos \u00f3rg\u00e3os da ANIMA manter-se-\u00e3o nos mesmos cargos e com plenos\n     poderes at\u00e9 \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e posse de novos membros.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\">&nbsp;Artigo\nVig\u00e9simo Segundo<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\"><em>Comiss\u00e3o\nInstaladora<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>At\u00e9 \u00e0      elei\u00e7\u00e3o dos corpos sociais, a ANIMA ser\u00e1 gerida por uma Comiss\u00e3o      Instaladora, composta por cinco membros, a qual, no prazo m\u00e1ximo de dois      anos a contar da data da constitui\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, convocar\u00e1 uma      Assembleia Geral para aprova\u00e7\u00e3o do respetivo Regulamento interno e elei\u00e7\u00e3o      dos membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais.<\/li><li>Os      Associados que ir\u00e3o integrar a Comiss\u00e3o Instaladora s\u00e3o:<ul><li>Ana Salvado;<\/li><li>Ana Teixeira;<\/li><li>Armando Pereira;<\/li><li>Hugo Rodrigues;<\/li><li>Jo\u00e3o Almeida.<\/li><\/ul><\/li><li>A Comiss\u00e3o Instaladora, como \u00f3rg\u00e3o administrativo pleno, dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0s atividades sociais repartindo as tarefas consideradas priorit\u00e1rias pelos seus membros, podendo desde logo assinar conv\u00e9nios com outras entidades, p\u00fablicas ou privadas, e, como \u00f3rg\u00e3o representativo da Associa\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 obrigada em todos os seus atos e contratos pela interven\u00e7\u00e3o conjunta de, pelo menos, tr\u00eas dos seus membros.<\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Carregue aqui para descarregar os Estatutos da Associa\u00e7\u00e3o em formato PDF. ANIMA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO MURTAL ESTATUTOS I Denomina\u00e7\u00e3o, sede, natureza e fins &nbsp;Artigo Primeiro Denomina\u00e7\u00e3o e Sede A associa\u00e7\u00e3o adota a denomina\u00e7\u00e3o &#8220;ANIMA \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO MURTAL&#8221;, designada abreviadamente por \u201cANIMA\u201d, tendo a sua dura\u00e7\u00e3o prevista por tempo indeterminado. A ANIMA \u00e9 uma &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/www.animamurtal.pt\/?page_id=36\" class=\"more-link\">Continuar a ler <span class=\"screen-reader-text\">&#8220;Estatutos&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":3,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-36","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.animamurtal.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/36","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.animamurtal.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.animamurtal.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.animamurtal.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.animamurtal.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36"}],"version-history":[{"count":26,"href":"https:\/\/www.animamurtal.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/36\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":368,"href":"https:\/\/www.animamurtal.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/36\/revisions\/368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.animamurtal.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}