Política de Privacidade e Condições de Utilização

Política de Privacidade e Condições de Utilização do Sítio Eletrónico da Anima Murtal – Associação Comunitária

 

I – TITULARIDADE DO SÍTIO ELECTRÓNICO

  1. O sítio eletrónico www.animamurtal.pt (daqui em diante designado por “site”) é propriedade exclusiva da Anima Murtal – Associação Comunitária (daqui em diante designada por “Anima” ou  “Associação”), com sede no Centro Pastoral do Murtal, Rua Laura Alves 39, 2775-114 PAREDE.

  2. Os conteúdos disponibilizados no site são propriedade da Anima, seus Associados ou parceiros e encontram-se protegidos pela legislação aplicável aos direitos de autor, sendo proibida, de que forma for, a sua cópia, difusão ou reprodução não autorizadas.

 

II – OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

  1. O site da Anima localizado em www.animamurtal.pt é um portal de informação e utilização para os Associados da Anima e de divulgação ao Público em geral de informação relacionada com a atividade da Associação.

  2. O Utilizador, é aquele que, por qualquer forma, acede à informação prestada no site e/ou utiliza as funcionalidades do mesmo, considerando-se para todos os efeitos que, ao aceder ao site, tomou conhecimento e aceitou as presentes Condições de Utilização;

  3. A Anima reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem qualquer necessidade de aviso ou consentimento prévio do Utilizador, os conteúdos, a forma de acesso e interação com o site, bem como o respectiva configuração.

  4. A Anima reserva-se ainda o direito de proceder, em qualquer momento e sem qualquer necessidade de aviso ou consentimento prévio do Utilizador, à alteração do teor das cláusulas das Condições de Utilização, nomeadamente em virtude da necessidade que surja de adequar o seu teor à legislação aplicável em vigor, pelo que aquando do acesso ao site, deverá o Utilizador rever o teor das referidas cláusulas.

 

III – CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE (PÚBLICO EM GERAL E ASSOCIADOS)

  1. O Utilizador obriga-se a usar o site de acordo com a lei aplicável vigente, respeitando os fins previstos no Ponto II.1.  supra, comprometendo-se ainda a não utilizar o site para a prossecução de atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, respeitando os direitos e interesses legítimos de terceiros;

  2. O Utilizador obriga-se, aquando da utilização do site, a não praticar quaisquer atos que coloquem em risco a integridade e bom funcionamento do site ou a prejudicar a imagem, interesses e fins da Associação, seja de que forma for;

  3. O Utilizador compromete-se a comunicar à Anima, através do endereço de correio eletrónico geral@animamurtal.pt, qualquer ocorrência de que tenha conhecimento que consubstancie a violação das presentes cláusulas das Condições de Utilização ou consubstancie a violação ou perigo sério de violação da confidencialidade dos seus dados;

  4. Qualquer informação transmitida pelo Utilizador à Anima por via do uso das funcionalidades disponíveis no site é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, devendo a mesma ser verdadeira, rigorosa e atual, respeitando ainda eventuais parâmetros, formatos e outras indicações que tenham sido fixadas pela Associação para o caso em concreto;

  5. A Anima reserva-se o direito de suspender ou eliminar temporária ou definitivamente o acesso do Utilizador ao site, mediante o incumprimento por parte do mesmo de alguma(s) da(s) Cláusula(s) aqui prevista(s).

 

IV – CONDIÇÕES PARTICULARES DE UTILIZAÇÃO DO SITE (DA INSCRIÇÃO COMO ASSOCIADO E DOS ASSOCIADOS)

  1. As Condições Gerais de Utilização são aplicáveis a todos os Utilizadores do site, nos quais se incluem os Associados da Anima;

  2. As presentes Condições Gerais e Particulares de Utilização do site destinam-se apenas a disciplinar e regular o acesso e utilização do site e não substituem quaisquer outras normas aplicáveis à relação entre a Anima e os Associados, nomeadamente o disposto nos Estatutos da Associação e nos seus Regulamentos;

  3. Das funcionalidades disponíveis no site da Anima, destaca-se a adesão por via eletrónica à Associação (inscrição como Associado), disponibilizada através de um serviço de formulários online;

  4. Poderá vir a ser implementado o Registo do Utilizador que possibilitará ao Associado aceder a uma área de acesso exclusivo (Área do Associado), a qual constituirá um canal de comunicação com a Anima;

  5. O Registo do Utilizador no site por parte do Associado implica a criação de um código ou palavra passe que não é transmissível a terceiros, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a gestão do código e ou palavra passe;

  6. A gestão da Área do Associado e dos respetivos conteúdos é da exclusiva responsabilidade do Associado;

  7. Qualquer informação transmitida pelo Utilizador à Anima por via da Área do Associado ou Formulário de Adesão é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, devendo a mesma ser verdadeira, rigorosa e atual, respeitando ainda eventuais parâmetros, formatos e outras indicações que tenham sido fixadas pela Associação para o caso em concreto.

 

V – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. A Anima compromete-se, quando trata dados pessoais, a respeitar os princípios fundamentais, nomeadamente, o tratamento equitativo e lícito, a limitação da finalidade e a minimização e conservação dos dados;

  2. Os dados recolhidos pela Anima por via das funcionalidades disponíveis no site são considerados dados pessoais, uma vez que dizem respeito a pessoas singulares, ao abrigo do disposto no Regulamento Geral da Proteção de Dados. A Anima zela pela integridade e confidencialidade dos dados dos seus Associados, salvaguardando-se as situações excecionais de necessidade de cumprimento das obrigações legais da Associação face a terceiros (entidades administrativas) e o cumprimento dos fins da Associação;

 

VI – POLÍTICA DE COOKIES

  1. A Anima usa cookies no seu site para gerir a navegação dos utilizadores, podendo essa gestão ser efetuada pelo site da Anima e por sites de entidades externas, para efeitos de análise estatística.

  2. Os cookies no site da Anima são utilizados para vários fins, nomeadamente:
    • Autenticação – com vista ao reconhecimento do utilizador durante a sua sessão.
    • Estatísticas de utilização – para fornecer dados estatísticos anónimos relativos à utilização dos sites, como por exemplo, os sites de onde provêm, as páginas visitadas, o número de visitantes e o software utilizado pelo cliente.

  3. Ao navegar no site da Anima estará a consentir na utilização dos cookies.

  4. A maioria dos browsers permite o controlo dos cookies através das suas configurações. No entanto, limitar a utilização de cookies pode dificultar a experiência de navegação e, no limite, impedir o login no site da Anima.

 

VII – RESPONSABILIDADE

  1. A Anima não pode garantir o funcionamento e a disponibilidade do site de forma ininterrupta, pelo que não se responsabilizará por quaisquer danos que possam ser causados por interrupção do funcionamento do site, falhas informáticas, avarias em equipamentos ou linhas de telecomunicações, desconexões, atrasos, falhas em centros de dados, no sistema de Internet ou outros sistemas eletrónicos;

  2. A Anima não se responsabiliza por quaisquer danos causados por vírus, malware ou outro tipo de ataques informáticos perpetrados por terceiros que possam de alguma forma afetar o funcionamento e a integridade do site;

  3. A Anima não se responsabiliza por quaisquer danos provocados pela utilização do site de forma negligente, ilícita e contrária ao disposto nas presentes condições por parte do Utilizador.

 

VIII – LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

As presentes Condições Gerais de Utilização reger-se-ão e serão interpretadas em conformidade com a lei portuguesa e qualquer questão emergente das presentes Condições Gerais de Utilização deverá ser resolvida pelos Tribunais portugueses.

 

IX – DECLARAÇÃO DO UTILIZADOR

DECLARO QUE LI, COMPREENDI E ACEITO AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DECLARO QUE A MINHA UTILIZAÇÃO DO SITE CONSTITUI A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTAS.